1999-07-22 - Portaria 533/99 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Gestão da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.

1999-05-20 - PORTARIA 533/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de consultor jurídico principal, da carreira de consultor jurídico, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, aprovado pela Portaria nº 285/96 de 24 de Julho. A criação do lugar produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998.